Decreto nº 5.719 de 13 de março de 2006

APROVA A ESTRUTURA REGIMENTAL E O QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Luiz Inácio Lula da Silva

14 de Março de 2006

D.O.U. DE 14/03/2006, P. 6

MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - MP

ORIENTAÇÃO NORMATIVA/MP 3, DE 23/06/2006 - D.O.U. DE 26/06/2006, P. 120: PAGAMENTO DE AUXÍLIO-TRANSPORTE AOS SERVIDORES NOS DESLOCAMENTOS RESIDÊNCIA/TRABALHO/RESIDÊNCIA

PRT/MP/SRH 1983, DE 05/12/2006 - D.O.U. DE 06/12/2006, P. 90: ORIENTAÇÕES AOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DO SISTEMA DE PESSOAL CIVIL DA ADMINISTRAÇÃO FEDERAL - SIPEC SOBRE A ASSISTÊNCIA À SAÚDE SUPLEMENTAR DO SERVIDOR ATIVO OU INATIVO

ESTRUTURA ORGANIZACIONAL: GABINETE, SECRETARIA EXECUTIVA, SUBSECRETARIAI DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO, DEPARTAMENTO DE COORDENAÇÃO E CONTROLE DAS EMPRESAS ESTATAIS, DEPARTAMENTO DE EXTINÇÃO E LIQUIDAÇÃO, CONSLTORIA JURÍDICA, ASSESSORIA ECONÔMICA, SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E INVESTIMENTOS ESTRATÉGICOS, DEPARTAMENTO DE GESTÃO DO PLANO PLURIANUAL, DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO DE PROGRAMAS SOCIAIS, DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO DE PROGRAMAS ECONÔMICOS E ESPECIAIS, DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO DE PROGRAMAS DE INFRA-ESTRUTURA, SECRETARIA DE ORÇAMENTO FEDERAL, DEPARTAMENTO DE GERENCIAMENTO ESTRATÉGICO E DE TECONOLOGIA, DEPARTAMENTO DE PROGRAMAS DA ÁREA ECONÔMICA, DEPARTAMENTO DE PROGRAMAS ESPECIAIS, DEPARTAMENTO DE PROGRAMAS DE INFRA-ESTRUTURA, DEPARTAMENTO DE PROGRAMAS SOCIAIS, DEPARTAMENTO DE ASSUNTOS FISCAIS, SECRETARIA DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS, SECRETARIA DE GESTÃO, DEPARTAMENTO DE PROGRAMAS DE GESTÃO, DEPARTAMENTO DE MODERNIZAÇÃO INSTITUCIONAL, DEPARTAMENTO DE ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL, DEPARTAMENTO DE PROGRAMAS DE COOPERAÇÃO INTERNACIONAL EM GESTÃO, SECRETARIA DE LOGÍSTICA E TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO, DEPARTAMENTO DE LOGÍSTICA E SERVIÇOS GERAIS, DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS DE REDE, DEPARTAMENTO DE INTEGRAÇÃO DE SISTEMAS DE INFORMAÇÃO, DEPARTAMENTO DE GOVERNO ELETRÔNICO, SECRETARIA DE RECURSOS HUMANOS, DEPARTAMENTO DE RELAÇÕES DE TRABALHO, DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE SISTEMAS DE INFORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS, DEPARTAMENTO DE NORMAS, PROCEDIMENTOS JUDICIAIS E ÓRGÃOS EXTINTOS, SECRETARIA DE PATRIMÔNIO DA UNIÃO, DEPARTAMENTO DE RECURSOS ESTRATÉGICOS, DEPARTAMENTO DE AÇÕES DESCENTRALIZADAS, COMISSÃO DE FINANCIAMENTOS EXTERNOS - COFIEX, COMISSÃO NACIONAL DE CARTOGRAFIA - CONCAR, COMISSÃO NACIONAL DE CLASSIFICAÇÃO - CONCLA, COMISSÃO NACIONAL DE POPULAÇÃO E DESENVOLVIMENTO - CNPD, FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ENAP, FUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA - IPEA E FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA - IBGE.

REMANEJAMENTO: DA SECRETARIA DE GESTÃO PARA O MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO: TRÊS DAS 101.5, TRÊS DAS 101.4, TRÊS DAS 101.3, DOZE DAS 101.2, DOIS DAS 101,1 E DOIS DAS 102.4.

REMANEJAMENTO: DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO PARA A SECRETARIA DE GESTÃO: UM DAS 102.5, UM DAS 102.3, DOZE DAS 102.2 E DOIS DAS 102.1.

DIREITO ADMINISTRATIVO; ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA; AGENTES DA ADMINISTRAÇÃO. SERVIDORES PÚBLICOS EM GERAL. FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS; GRATIFICAÇÕES.