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Data de assinatura:
16 de Novembro de 1965 -
Ementa:
INSTITUI O SISTEMA DE INCENTIVOS A ESTABILIZACAO DE PRECOS E DA OUTRAS PROVIDE NCIAS. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Castello Branco -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
16 de Novembro de 1965 -
Fonte:
DOFC 17 11 1965 011735 1 RET. 23/11/1965 -
Link:
Estamos em processo de inclusão retrospectiva dos atos em nosso acervo. Enquanto isso, acesse o ato clicando aqui -
Referenda:
(SUNAB); (CONEP). -
Alteração:
DEC-058185/1966 DOFC 14/04/1966 000000 0 REVOGACAO PARCIAL.
DEC-058394/1966 DOFC 17/05/1966 000000 0 ALTERACAO.
REV. P/ DEC. S/N - 15/02/1991.
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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