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Data de assinatura:
17 de Novembro de 1965 -
Ementa:
MODIFICA O DECRETO Nº 57.003, DE 11 DE OUTUBRO DE 1965, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Castello Branco -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
19 de Novembro de 1965 -
Fonte:
DOFC DE 19/11/1965,. P. 1497 -
Link:
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Referenda:
MINISTÉRIO DA VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
ALTERAÇÃO, CRIAÇÃO, (GEIPOT). COMPETENCIA, MINISTRO DE ESTADO, MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS, PRESIDENCIA, (GEIPOT). DETERMINAÇÃO, PRAZO, DURAÇÃO, ESTUDO, (GEIPOT). COMPETENCIA, (GEIPOT), SECRETARIA EXECUTIVA, (CNT), TRANSMISSÃO, ESTUDO. -
Classificação de direito:
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Observação:
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