-
Data de assinatura:
27 de Março de 2006 -
Ementa:
INCLUI AS LOCALIDADES QUE MENCIONA NA TABELA DE FATORES DE CONVERSÃO DE ÍNDICES DE REPRESENTAÇÃO, A QUE SE REFEREM O ART. 11 E O ANEXO II DO DECRETO Nº 71.733, DE 18 DE JANEIRO DE 1973, ALTERADO PELO DECRETO Nº 75.430, DE 27 DE FEVEREIRO DE 1975, QUE REGULAMENTA A LEI Nº 5.809, DE 10 DE OUTUBRO DE 1972, QUE DISPÕE SOBRE A RETRIBUIÇÃO E DIREITOS DO PESSOAL CIVIL E MILITAR EM SERVIÇO DA UNIÃO NO EXTERIOR. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Luiz Inácio Lula da Silva -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
27 de Março de 2006 -
Fonte:
D.O.U. DE 28/03/2006, P. 1 -
Link:
-
Referenda:
MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES - MRE -
Alteração:
-
Correlação:
-
Veto:
--- -
Assunto:
--- -
Classificação de direito:
DIREITO ADMINISTRATIVO; AGENTES DA ADMINISTRAÇÃO. SERVIDORES PÚBLICOS EM GERAL. FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS; MOVIMENTAÇÃO DE SERVIDORES; SERVIÇOS NO EXTERIOR -
Observação:
---