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• Data de assinatura:

  30 de Maio de 1940

• Ementa:

  CONCEDE À SOCIEDADE ANÔNIMA COMPANHIA USINAS NACIONAIS AUTORIZAÇÃO PARA CONTINUAR A FUNCIONAR

• Situação:

  Revogado

• Chefe de Governo:

  Getúlio Vargas

• Origem:

  Executivo

• Data de Publicação:

  04 de Junho de 1940

• Fonte:

  D.O.U de 04/06/1940, pág. nº 10503

• Link:

  Texto integral

• Referenda:

  Trabalho, Indústria e Comércio (MTIC)

• Alteração:

  REVOGADO PELO DEC. 11 - 18/01/1991.
  
  
  

• Correlação:

  
  
  

• Veto:

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• Assunto:

  RENOVAÇÃO, CONCESSÃO, AUTORIZAÇÃO, EMPRESA PRIVADA , MUNICÍPIO, RIO DE JANEIRO (RJ), ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RJ).

• Classificação de direito:

  EMPRESA PRIVADA.

• Observação:

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