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Data de assinatura:
10 de Dezembro de 1965 -
Ementa:
DA NOVA REDACAO A DISPOSITIVO DO DECRETO 55.090-A, DE 28 DE NOVEMBRO DE 1964 - REGULAMENTO DA LEI DE PROMOCOES DOS OFICIAIS DO EXERCITO. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Castello Branco -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
10 de Dezembro de 1965 -
Fonte:
DOFC 13 12 1965 012758 3 -
Link:
Estamos em processo de inclusão retrospectiva dos atos em nosso acervo. Enquanto isso, acesse o ato clicando aqui -
Referenda:
MINISTERIO DA GUERRA; PESSOAL MILITAR. -
Alteração:
DEC-071848/1973 DOFC 20/02/1973 001905 1 REVOGACAO TOTAL.
REV. PELO DEC. 71848 - 16/02/1973
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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