-
Data de assinatura:
13 de Dezembro de 1965 -
Ementa:
REGULAMENTA A LEI 4.593, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1964 QUE DISCIPLINA A DESAPROPRIA CAO PARA AS OBRAS DE COMBATE AS SECAS NO NORDESTE, NO QUE DIZ RESPEITO AO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Castello Branco -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
13 de Dezembro de 1965 -
Fonte:
DOFC 14 12 1965 012851 2 -
Link:
-
Referenda:
MARA. REGULAMENTO. -
Alteração:
DEC-073566/74 DOFC 29 01 74 000987 1.
-
Correlação:
-
Veto:
--- -
Assunto:
--- -
Classificação de direito:
--- -
Observação:
---