Base Legislação da Presidência da República - Decreto nº 5.743 de 04 de abril de 2006

Data de assinatura:

04 de Abril de 2006

Ementa:

DISPÕE SOBRE O REMANEJAMENTO, EM CARÁTER TEMPORÁRIO, DE CARGOS EM COMISSÃO DO GRUPO-DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES - DAS QUE MENCIONA.

Situação:

Revogado

Chefe de Governo:

Luiz Inácio Lula da Silva

Origem:

Executivo

Data de Publicação:

05 de Abril de 2006

Fonte:

D.O.U. DE 05/04/2006, P. 1

Link:

Texto integral

Referenda:

MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - MP

Alteração:

DEC 5.854, DE 19/07/2006: ALTERA PAR. 1º DO ART. 1º
DEC 6.280, DE 03/12/2007: ALTERA O ART. 1°

DEC 7.410, DE 29/12/2010: ALTERA O CAPUT E PAR. 1º DO ART. 1º

DEC 7.659, DE 23/12/2011: ALTERA O CAPUT DO ART 1º

DEC 7.772, DE 03/07/2012: ALTERA O CAPUT DO ART. 1º

REVOGADO PELO DEC 8.087, DE 02/09/2013

Correlação:

Veto:

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Assunto:

NORMAS, REMANEJAMENTO, PRAZO DETERMINADO, CARGO EM COMISSÃO, (DAS), AMBITO, (MOG), MINISTERIO DO ESPORTE.

Classificação de direito:

DIREITO ADMINISTRATIVO; AGENTES DA ADMINISTRAÇÃO. SERVIDORES PÚBLICOS EM GERAL.

Observação:

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