-
Data de assinatura:
06 de Abril de 2006 -
Ementa:
ALTERA OS VALORES CONSTANTES DO ANEXO II DO DECRETO Nº 5.698, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Luiz Inácio Lula da Silva -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
07 de Abril de 2006 -
Fonte:
D.O.U. DE 07/04/2006, P. 2 -
Link:
-
Referenda:
MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - MP; MINISTÉRIO DA FAZENDA - MF -
Alteração:
-
Correlação:
-
Veto:
--- -
Assunto:
ALTERAÇÃO, NORMAS, EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA, EXECUÇÃO FINANCEIRA, ORGÃOS, FUNDOS, ENTIDADE, EXECUTIVO. -
Classificação de direito:
DIREITO FINANCEIRO; ORÇAMENTO ; ORÇAMENTO DA UNIÃO -
Observação:
---