-
Data de assinatura:
11 de Abril de 2006 -
Ementa:
ALTERA O CAPUT DO ART. 18 DO DECRETO Nº 5.209, DE 17 DE SETEMBRO DE 2004, DISPONDO SOBRE ATUALIZAÇÕES DE VALORES REFERENCIAIS PARA CARACTERIZAÇÃO DAS SITUAÇÕES DE POBREZA E EXTREMA POBREZA NO ÂMBITO DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA, PREVISTOS NO ART. 2º, PARÁGRAFOS 2º E 3º, DA
LEI Nº 10.836, DE 9 DE JANEIRO DE 2004. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Luiz Inácio Lula da Silva -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
12 de Abril de 2006 -
Fonte:
D.O.U. DE 12/04/2006, P. 1 -
Link:
-
Referenda:
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE À FOME - MDS -
Alteração:
-
Correlação:
-
Veto:
--- -
Assunto:
ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, NORMAS, CORRELAÇÃO, ATUALIZAÇÃO, VALOR, RENDA MENSAL, EFEITO, CARACTERIZAÇÃO, ATENDIMENTO, PROGRAMA NACIONAL, BOLSA FAMILIA. -
Classificação de direito:
DIREITO ADMINISTRATIVO; ATOS ADMINISTRATIVOS; CONVÊNIOS. PROGRAMAS -
Observação:
---