Base Legislação da Presidência da República - Decreto nº 575 de 23 de junho de 1992

Data de assinatura:

23 de Junho de 1992

Ementa:

DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA DE BENS, HAVERES E CONTENCIOSO JUDICIAL DA EMBRAFILME - DISTRIBUIDORA DE FILMES S.A., EM LIQUIDAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação:

Revogado

Chefe de Governo:

Fernando Collor

Origem:

Executivo

Data de Publicação:

24 de Junho de 1992

Fonte:

D.O. 24/06/1992, P. 8003

Link:

Texto integral

Referenda:

MINISTERIO DA FAZENDA. DA CULTURA.

Alteração:

DEC 2.035, DE 11/10/1996: ALTERA ART. 7º

DEC 2.946, DE 26/01/1999: REVOGA O ART. 7º

REVOGADO A PARTIR DE 18/08/2019 PELO DEC 9.917, DE 18/07/2019 Vigência

Correlação:

DEC 1.673, DE 11/10/1995: ESTRUTURA DO MINISTÉRIO DA CULTURA

Veto:

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Assunto:

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Classificação de direito:

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Observação:

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