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Data de assinatura:
12 de Abril de 2006 -
Ementa:
APROVA A ESTRUTURA REGIMENTAL E O QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO DO GRUPO-DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES - DAS E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DO COMANDO DO EXÉRCITO DO MINISTÉRIO DA DEFESA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Luiz Inácio Lula da Silva -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
13 de Abril de 2006 -
Link:
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Referenda:
MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - MP; MINISTÉRIO DA DEFESA - MD -
Alteração:
RETIFICAÇÃO: DOU DE 27/04/2006, P. 9
DEC 6.281, DE 03/12/2007: ALTERA OS ARTS. 4°, 5° E 18 DO ANEXO I E ANEXO II
DEC 6.389, DE 06/03/2008: ACRESCE O ITEM 6 AO INCISO IV, DO ART. 4º DO ANEXO I
DEC 6.710, DE 23/12/2008: ALTERA OS ARTS. 4°, 13, 15, 17 DO ANEXO I E REVOGA O ITEM 7 DA ALÍNEA "D" DO INCISO IV DO ART. 4°
DEC 7.299, DE 10/09/2010: ALTERA OS ARTS. 4º E 16 DO ANEXO I; ACRESCE ART. 11-A AO ANEXO I; REVOGA O ITEM "7" DA ALÍNEA "A" E O ITEM "6" DA ALÍNEA "E", AMBOS DO INCISO IV DO ART. 4º DO ANEXO I
DEC 7.809, DE 20/09/2012: ALTERA O ANEXO I Vigência
DEC 8.491, DE 13/07/2015: ALTERA ARTS. 4º E 14; ACRESCE ART. 11-B E REVOGA O INTEM 10 DA ALÍNEA "F" DO INCISO IV DO CAPUT DO ART. 4º DO ANEXO I.
DEC 8.913, DE 23/11/2016: ALTERA ARTS. 4º, 6º E 17 DO ANEXO I; ACRESCE ARTS. 7º-B DO ANEXO I; ALTERA ANEXO II E REVOGA ALÍNEA "F" DO INCISO III DO CAPUT DO ART. 4º, E O ART. 11-B Vigência
DEC 9.317, DE 20/03/2018: ALTERA ART. 4º E ACRESCE ART. 14-A AO ANEXO I
DEC 9.777, DE 30/04/2019: REVOGA O ITEM 3 DA ALÍNEA "E" DO INCISO IV DO CAPUT DO ART. 4º DO ANEXO I
DEC 10.317, DE 07/04/2020: ALTERA ART. 4ª DO ANEXO IDEC 10.536, DE 28/10/2020: ALTERA ARTS. 4º E ACRESCE ART. 14-B.
DEC 10.924, DE 30/12/2021: ALTERA ART. 3º. ALTERA ARTS. 4º, 5º, 6º, 7º, 7º-B, 11, 13, 16, 17, 18-A, 20 E 24 DO ANEXO I. Revoga a alínea "g" do inciso IV do caput do art. 4º; o inciso III do caput do art. 13; e o parágrafo único do art. 16 do Anexo I. Vigência.
DEC 11.097, DE 15/06/2022: ALTERA O ART. 4º DO ANEXO I.
DEC 11.160, DE 02/08/2022: ALTERA O ANEXO II
DEC 11.253, DE 09/11/2022: REVOGA O ART. 3º. Vigência.
DEC 11.568, DE 19/06/2023: ALTERA ARTS. 4º E 15 DO ANEXO I.
DEC 11.775, DE 09/11/2023: REVOGA O ITEM 4 DA ALÍNEA "F" DO INCISO IV DO CAPUT DO ART. 4º DO ANEXO I .
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Correlação:
PRT/MD 9-D LOG, DE 08/05/2006 - D.O.U. DE 11/09/2006, P. 11: APROVA AS NORMAS REGULADORAS PARA CLASSIFICAÇÃO, IMPORTAÇÃO E AVALIAÇÃO TÉCNICA DE FOGOS DE ARTIFÍCIOS, ARTIFÍCIOS PIROTÉCNICOS E ARTEFATOS SIMILARES
PRT/MD/CE 951, DE 19/12/2006, P. 30: REGIMENTO INTERNO DO COMANDO DO EXÉRCITO
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Veto:
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Assunto:
APROVAÇÃO, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, QUADRO DEMONSTRATIVO, CARGO EM COMISSÃO, (DAS), FUNÇÃO GRATIFICADA, ÂMBITO, COMANDO, EXÉRCITO, MINISTÉRIO DA DEFESA. -
Classificação de direito:
DIREITO ADMINISTRATIVO; ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA; AGENTES DA ADMINISTRAÇÃO. SERVIDORES PÚBLICOS EM GERAL. FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS; GRATIFICAÇÕES. ; DIREITO MILITAR -
Observação:
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