Base Legislação da Presidência da República - Decreto nº 5.755 de 13 de abril de 2006

Data de assinatura:

13 de Abril de 2006

Ementa:

APROVA A ESTRUTURA REGIMENTAL E O QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação:

Revogado

Chefe de Governo:

Luiz Inácio Lula da Silva

Origem:

Executivo

Data de Publicação:

13 de Abril de 2006 - Publicado em diário extra

Fonte:

D.O.U. DE 13/04/2006, P. 1 (EDIÇÃO EXTRA)

Link:

Texto integral

Referenda:

MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - MP; MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS

Alteração:

DEC 5.918, DE 28/09/2006: ALTERA O ANEXO II (REVOGADO)
REVOGADO PELO DEC 6.194, DE 22/08/2007 (REVOGADO)

REVIGORADO PELO DEC 6.222, DE 04/10/2007

REVOGADO PELO DEC 6.417, DE 31/03/2008

Correlação:

Veto:

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Assunto:

APROVAÇÃO, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, QUADRO DEMONSTRATIVO, CARGO EM COMISSÃO, FUNÇÃO GRATIFICADA, ÂMBITO, (MPS).

Classificação de direito:

DIREITO ADMINISTRATIVO; AGENTES DA ADMINISTRAÇÃO. SERVIDORES PÚBLICOS EM GERAL. FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS; GRATIFICAÇÕES.

Observação:

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