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Decreto nº 5.755 de 13 de abril de 2006
Data de assinatura:
13 de Abril de 2006
Ementa:
APROVA A ESTRUTURA REGIMENTAL E O QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação:
Revogado
Chefe de Governo:
Luiz Inácio Lula da Silva
Origem:
Executivo
Data de Publicação:
13 de Abril de 2006
- Publicado em diário extra
Fonte:
D.O.U. DE 13/04/2006, P. 1 (EDIÇÃO EXTRA)
Link:
Texto integral
Referenda:
MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - MP; MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS
Alteração:
DEC 5.918
, DE 28/09/2006: ALTERA O ANEXO II (REVOGADO)
REVOGADO PELO
DEC 6.194
, DE 22/08/2007 (REVOGADO)
REVIGORADO PELO
DEC 6.222
, DE 04/10/2007
REVOGADO PELO
DEC 6.417
, DE 31/03/2008
Correlação:
Veto:
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Assunto:
APROVAÇÃO, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, QUADRO DEMONSTRATIVO, CARGO EM COMISSÃO, FUNÇÃO GRATIFICADA, ÂMBITO, (MPS).
Classificação de direito:
DIREITO ADMINISTRATIVO; AGENTES DA ADMINISTRAÇÃO. SERVIDORES PÚBLICOS EM GERAL. FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS; GRATIFICAÇÕES.
Observação:
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