-
Data de assinatura:
13 de Abril de 2006 -
Ementa:
DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS BENEFÍCIOS MANTIDOS PELA PREVIDÊNCIA SOCIAL, A PARTIR DE 1º DE ABRIL DE 2006. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Luiz Inácio Lula da Silva -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
13 de Abril de 2006 - Publicado em diário extra -
Fonte:
D.O.U. DE 13/04/2006, P. 6 (EDIÇÃO EXTRA) -
Link:
-
Referenda:
MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS -
Correlação:
PRT/MPS/ 119, DE 18/04/2006 - D.O.U. DE 19/04/2006, P. 42: REAJUSTE DOS BENEFÍCIOS MANTIDOS PELA PREVIDÊNCIA SOCIAL.
LEI 11.430, DE 26/12/2006: REAJUSTE DO VALOR DOS BENEFÍCIOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL
-
Veto:
--- -
Assunto:
NORMAS, REAJUSTE, BENEFICIO PREVIDENCIARIO, SALARIO DE CONTRIBUIÇÃO, SALARIO BENEFICIO. -
Classificação de direito:
DIREITO PREVIDENCIÁRIO. SEGURIDADE SOCIAL; PREVIDÊNCIA SOCIAL; REGIME GERAL DA PREVIDÊNCIA; BENEFÍCIOS -
Observação:
---