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Data de assinatura:
07 de Janeiro de 1966 -
Ementa:
OUTORGA CONCESSAO A RADIO NOSSA SENHORA DE FATIMA LTDA., PARA INSTALAR UMA EMISSORA DE RADIODIFUSAO SONORA, NA CIDADE DE VACARIA - R.S. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Castello Branco -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
07 de Janeiro de 1966 -
Fonte:
DOFC 10 01 1966 000232 1 -
Link:
Estamos em processo de inclusão retrospectiva dos atos em nosso acervo. Enquanto isso, acesse o ato clicando aqui -
Referenda:
TELECOMUNICACAO. -
Alteração:
DEC-071804/1973 DOFC 06/02/1973 000000 0
DEC-076997/1976 DOFC 09/01/1976 000241 1 ALTERACAO.
REVOGADO PELO DEC. S/N - 10/05/1991.
DSN 17/05/2002 - D.O.U. DE 20/05/2002, P. 2: RENOVA A CONCESSÃO DA FUNDAÇÃO CULTURAL RIOGRANDENSE, PELO PRAZO DE DEZ ANOS, A PARTIR DE 10/01/1996.
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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