Base Legislação da Presidência da República - Decreto nº 5.761 de 27 de abril de 2006

Data de assinatura:

27 de Abril de 2006

Ementa:

REGULAMENTA A LEI Nº 8.313, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1991, ESTABELECE SISTEMÁTICA DE EXECUÇÃO DO PROGRAMA NACIONAL DE APOIO À CULTURA - PRONAC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação:

Revogado

Chefe de Governo:

Luiz Inácio Lula da Silva

Origem:

Executivo

Data de Publicação:

27 de Abril de 2006

Fonte:

D.O.U de 27/04/2006, pág. nº 1

Link:

Texto integral

Referenda:

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Alteração:

RETIFICAÇÃO - D.O.U. DE 11/05/2006, P. 5: VER CAMPO OBSERVAÇÃO

REVOGADO PELO DEC 10.755, DE 26/07/2021

Correlação:

Veto:

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Assunto:

REGULAMENTAÇÃO, LEGISLAÇÃO, CORRELAÇÃO, FIXAÇÃO, PROCEDIMENTO, EXECUÇÃO, CAPTAÇÃO, CANALIZAÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, ÂMBITO, CULTURA, (PRONAC). NORMAS, INCENTIVO FISCAL, PROJETO, CULTURA.

Classificação de direito:

DIREITO ADMINISTRATIVO; ATOS ADMINISTRATIVOS; CONCEITO. ELEMENTOS E CARACTERÍSTICAS; COMPETÊNCIA DA AUTORIDADE; PROGRAMAS

Observação:

RETIFICAÇÃO - D.O.U. DE 11/05/2006, P. 5: 1) NO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 25, ONDE SE LÊ: "... MEDIANTE A SISTEMÁTICA DESCRITA NO ART. 4º ..." LEIA-SE: "... MEDIANTE A SISTEMÁTICA DESCRITA NO ART. 5º ..." 2) NO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 26, ONDE SE LÊ: "... OS GASTOS COM PAGAMENTO DE PESSOAL INDISPENSÁVEIS ..." LEIA-SE: "... OS GASTOS COM PAGAMENTO DE PESSOAL INDISPENSÁVEL ..."