-
Data de assinatura:
13 de Janeiro de 1966 -
Ementa:
REGULAMENTA OS PARAGRAFOS 2 E 4, DO ART. 33, DA LEI 4863, DE 29/11/1965, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Castello Branco -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
17 de Janeiro de 1966 -
Fonte:
D.O.U de 17/01/1966, pág. nº 540 -
Link:
Estamos em processo de inclusão retrospectiva dos atos em nosso acervo. Enquanto isso, acesse o ato clicando aqui -
Referenda:
(RFFSA); ORCAMENTO. -
Alteração:
RETIFICADO NO DOU DE 28/01/1966, P. 1069..REV. P/ DEC. S/N - 15/02/1991.
-
Correlação:
-
Veto:
--- -
Assunto:
--- -
Classificação de direito:
--- -
Observação:
---