Base Legislação da Presidência da República - Decreto nº 5.765 de 27 de abril de 2006

Data de assinatura:

27 de Abril de 2006

Ementa:

APROVA A ESTRUTURA REGIMENTAL E O QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DS FUNÇÕES GRATIFICADAS DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação:

Revogado

Chefe de Governo:

Luiz Inácio Lula da Silva

Origem:

Executivo

Data de Publicação:

27 de Abril de 2006

Fonte:

D.O.U. DE 28/04/2006, P. 6

Link:

Texto integral

Referenda:

MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - MP; MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES - MT

Alteração:

DEC 7.537, DE 29/07/2011: ALTERA O ART. 7º DO ANEXO I
DEC 8.132, DE 24/10/2013: ALTERA ANEXO II

REVOGADO PELO DEC 8.489, DE 10/07/2015.

Correlação:

RES/MTP/DNIT 10, DE 31/01/2007 - D.O.U. DE 26/02/2007, P. 66: REGIMENTO INTERNO

Veto:

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Assunto:

APROVAÇÃO, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, QUADRO DEMONSTRATIVO, CARGO EM COMISSÃO, FUNÇÃO GRATIFICADA, ÂMBITO, DEPARTAMENTO, INFRA ESTRUTURA, TRANSPORTE.

Classificação de direito:

DIREITO ADMINISTRATIVO; ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA; DIREITO ADMINISTRATIVO; AGENTES DA ADMINISTRAÇÃO. SERVIDORES PÚBLICOS EM GERAL. FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS; GRATIFICAÇÕES.

Observação:

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