-
Data de assinatura:
08 de Fevereiro de 1966 -
Ementa:
DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A 'FUNDACAO VISCONDE DO PORTO SEGURO', COM SEDE EM SAO PAULO, ESTADO DE SAO PAULO. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Castello Branco -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
08 de Fevereiro de 1966 -
Fonte:
--- -
Link:
-
Referenda:
UTILIDADE PUBLICA. -
Alteração:
REVOGADO PELO DEC. S/N, DE 27/05/1992 D.O. 28/05/1992 - P.6590
-
Correlação:
-
Veto:
--- -
Assunto:
--- -
Classificação de direito:
--- -
Observação:
---