Base Legislação da Presidência da República - Decreto nº 5.776 de 12 de maio de 2006

Data de assinatura:

12 de Maio de 2006

Ementa:

APROVA A ESTRUTURA REGIMENTAL E O QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação:

Revogado

Chefe de Governo:

Luiz Inácio Lula da Silva

Origem:

Executivo

Data de Publicação:

15 de Maio de 2006

Fonte:

D.O.U. DE 15/05/2006, P. 1

Link:

Texto integral

Referenda:

MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE - MMA; MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - MP

Alteração:

DEC 5.794, DE 05/06/2006: ACRESCE ART. 22-A E ALINEA "G" AO INCISO IIIDO ART.2º (REVOGADO)
REVOGADO PELO DEC 6.101, DE 26/04/2007

Correlação:

PRT/MMA 340, DE 06/12/2006 - D.O.U. DE 07/12/2006, P. 120; REGIMENTO INTERNO DO GABINETE DO MINISTRO - REPUBLICADA EM 13/12/2006, P. 159 POR TER SAÍDO COM INCORREÇÃO

Veto:

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Assunto:

APROVAÇÃO, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, QUADRO DEMONSTRATIVO, CARGO EM COMISSÃO, FUNÇÃO GRATIFICADA, ÂMBITO, (MMA).

Classificação de direito:

DIREITO ADMINISTRATIVO; AGENTES DA ADMINISTRAÇÃO. SERVIDORES PÚBLICOS EM GERAL. FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS; SERVIÇOS PÚBLICOS; EXECUÇÃO DIRETA. ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA

Observação:

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