Base Legislação da Presidência da República - Decreto nº 5.780 de 19 de maio de 2006

Data de assinatura:

19 de Maio de 2006

Ementa:

DISPÕE SOBRE A PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA E ESTABELECE O CRONOGRAMA MENSAL DE DESEMBOLSO DO PODER EXECUTIVO PARA O EXERCÍCIO DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação:

Revogado

Chefe de Governo:

Luiz Inácio Lula da Silva

Origem:

Executivo

Data de Publicação:

19 de Maio de 2006 - Publicado em diário extra

Fonte:

D.O.U. DE 19/05/2006, P. 1 (EDIÇÃO EXTRA)

Link:

Texto integral

Referenda:

MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - MP; MINISTÉRIO DA FAZENDA - MF

Alteração:

DEC 5.861, DE 28/07/2006: ALTERA O PAR. ÚNICO DO ART. 12 E OS ANEXOS VIII, XI, X E XI
DEC 5.925, DE 05/10/2006: ALTERA OS ANEXOS VIII, IX, X E XI

DEC 5.983, DE 12/12/2006: ALTERA OS ANEXOS VIII, IX, X E XI

DEC 6.001, DE 28/12/2006: ALTERA O ANEXO I

REVOGADO PELO DEC 10.179, DE 18/12/2019 Vigência

Correlação:

Veto:

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Assunto:

NORMAS, PROGRAMAÇÃO, CRONOGRAMA, DESPESA ORÇAMENTARIA, RECEITA, DESPESA, ORÇAMENTO, EXECUTIVO

Classificação de direito:

DIREITO FINANCEIRO; ORÇAMENTO ; ORÇAMENTO DA UNIÃO

Observação:

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