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Data de assinatura:
23 de Maio de 2006 -
Ementa:
APROVA OS PERCENTUAIS E VALORES MÁXIMOS DA SUBVENÇÃO AO PRÊMIO DO SEGURO RURAL PARA O EXERCÍCIO DE 2006. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Luiz Inácio Lula da Silva -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
24 de Maio de 2006 -
Fonte:
D.O.U de 24/05/2006, pág. nº 2 -
Link:
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Referenda:
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Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
APROVAÇÃO, PERCENTAGEM, SUBVENÇÃO, VALOR, PRÊMIO, SEGURO AGRARIO, PRODUÇÃO AGRÍCOLA. -
Classificação de direito:
DIREITO ADMINISTRATIVO; ATOS ADMINISTRATIVOS -
Observação:
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