Base Legislação da Presidência da República - Decreto nº 5.783 de 24 de maio de 2006

Data de assinatura:

24 de Maio de 2006

DISPÕE SOBRE O REMANEJAMENTO DOS CARGOS EM COMISSÃO DO GRUPO-DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES - DAS QUE MENCIONA.

Não consta revogação expressa

Luiz Inácio Lula da Silva

Executivo

25 de Maio de 2006

D.O.U. DE 25/05/2006, P. 1

Texto integral

MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - MP

DEC 5.849, DE 18/07/2006: REVOGA ANEXO IV
DEC 6.081, DE 12/04/2007: REVOGA O ANEXO I

DEC 6.188, DE 17/08/2007: REVOGA OS ANEXOS II E III

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NORMAS, REMANEJAMENTO, CARGO EM COMISSÃO, (DAS), AMBITO, EXECUTIVO

DIREITO ADMINISTRATIVO; AGENTES DA ADMINISTRAÇÃO. SERVIDORES PÚBLICOS EM GERAL.

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