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Data de assinatura:
29 de Maio de 2006 -
Ementa:
DÁ NOVA REDAÇÃO AO CAPUT DO ART. 39 DO DECRETO N.º 4.034, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2001, QUE DISPÕE SOBRE AS PROMOÇÕES DE PRAÇAS DA MARINHA. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Luiz Inácio Lula da Silva -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
29 de Maio de 2006 -
Fonte:
D.O.U. DE 30/05/2006, P. 7 -
Link:
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Referenda:
MINISTÉRIO DA DEFESA - MD -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, NORMAS, CRITERIOS, PROMOÇÃO, CARGO MILITAR, CARREIRA, PRAÇA, MARINHA -
Classificação de direito:
DIREITO MILITAR; DIREITOS E PRERROGATIVAS MILITARES; PROMOÇÕES -
Observação:
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