-
Data de assinatura:
29 de Maio de 2006 -
Ementa:
ALTERA DISPOSITIVOS DO DECRETO N.º 3.520, DE 21 DE JUNHO DE 2000, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA E O FUNCIONAMENTO DO CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA ENERGÉTICA - CNPE. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Luiz Inácio Lula da Silva -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
29 de Maio de 2006 -
Fonte:
D.O.U. DE 30/05/2006, P. 8 -
Link:
-
Referenda:
MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA - MME -
Alteração:
DEC 9.601, DE 05/12/2018: REVOGA O ART. 1º NA PARTE EM QUE ALTERA O ART. 2º, O ART. 4º E O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 5º DO DECRETO Nº 3.520, DE 2000.
-
Correlação:
-
Veto:
--- -
Assunto:
ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, NORMAS, ESTRUTURAÇÃO, FUNCIONAMENTO, COMPOSIÇÃO, CONSELHO NACIONAL, POLITICA ENERGETICA -
Classificação de direito:
DIREITO ADMINISTRATIVO; DOMÍNIO PÚBLICO. CONCEITO. DOMÍNIO EMINENTE. DOMÍNIO PATRIMONIAL; ENERGIA ELÉTRICA; SERVIÇOS PÚBLICOS; CONSELHOS. COMISSÕES. COMITÊS -
Observação:
---