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Data de assinatura:
05 de Junho de 2006 -
Ementa:
ALTERA E ACRESCE DISPOSITIVOS AO DECRETO N.º 3.420, DE 20 DE ABRIL DE 2000, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA NACIONAL DE FLORESTAS - PNF. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Luiz Inácio Lula da Silva -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
06 de Junho de 2006 -
Fonte:
D.O.U. DE 06/06/2006, P. 1 -
Link:
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Referenda:
MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE - MMA -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, NORMAS, CRIAÇÃO, COMPOSIÇÃO, COMISSÃO NACIONAL, FLORESTA, AMBITO, (MMA) -
Classificação de direito:
DIREITO AMBIENTAL; FLORA. FLORESTAS; PRESERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE -
Observação:
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