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Data de assinatura:
05 de Junho de 2006 -
Ementa:
DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO E O FUNCIONAMENTO DA COMISSÃO DE GESTÃO DE FLORESTAS PÚBLICAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Luiz Inácio Lula da Silva -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
06 de Junho de 2006 -
Fonte:
D.O.U de 06/06/2006, pág. nº 1 -
Link:
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Referenda:
MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE - MMA -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
NORMAS, COMPOSIÇÃO, FUNCIONAMENTO, OBJETIVO, COMISSÃO, GESTÃO, FLORESTA -
Classificação de direito:
DIREITO ADMINISTRATIVO; DIREITO AMBIENTAL; SISTEMA E POLÍTICA DO MEIO AMBIENTE -
Observação:
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