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Decreto nº 5.800 de 08 de junho de 2006
Data de assinatura:
08 de Junho de 2006
Ementa:
DISPÕE SOBRE O SISTEMA UNIVERSIDADE ABERTA DO BRASIL - UAB
Situação:
Não consta revogação expressa
Chefe de Governo:
Luiz Inácio Lula da Silva
Origem:
Executivo
Data de Publicação:
09 de Junho de 2006
Fonte:
D.O.U. DE 09/06/2006, P. 4
Link:
Texto integral
Referenda:
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO - MEC
Alteração:
Correlação:
Veto:
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Assunto:
CRIAÇÃO, SISTEMA, UNIVERSIDADE, OBJETIVO, DESENVOLVIMENTO, EDUCAÇÃO, DISTANCIA, EXPANSÃO, OFERTA, CURSOS, PROGRAMA, ENSINO SUPERIOR
Classificação de direito:
DIREITO CONSTITUCIONAL; DIREITOS FUNDAMENTAIS. ; LIBERDADE DE ENSINO E DE ESTUDO; DIREITO ADMINISTRATIVO; AUTARQUIAS; EDUCACIONAIS
Observação:
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