Base Legislação da Presidência da República - Decreto nº 58.016 de 18 de março de 1966

Data de assinatura:

18 de Março de 1966

Ementa:

REGULAMENTA O DISPOSTO NA LEI Nº 4.797, DE 20 DE OUTUBRO DE 1965, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação:

Revogado

Chefe de Governo:

Castello Branco

Origem:

Executivo

Data de Publicação:

22 de Março de 1966

Fonte:

DOFC DE 22/03/1966, P. 3021

Link:

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Referenda:

MINISTÉRIO DA VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS; MINISTÉRIO DA AGRICULTURA

Alteração:

DEC 61.248, DE 30/08/1967

DEC 97.631, DE 10/04/1989

REVOGADO PELO DSN DE 05/09/1991

Correlação:

Veto:

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Assunto:

REGULAMENTAÇÃO, OBRIGATORIEDADE, UTILIZAÇÃO, MADEIRA PRESERVADA, TERRITÓRIO NACIONAL, SERVIÇO, UTILIDADE PÚBLICA, EXPLORAÇÃO, EMPRESA ESTATAL, INSTITUIÇÃO PARAESTATAL, EMPRESA PRIVADA, FORNECIMENTO, ELETRICIDADE, DESTINAÇÃO, TRANSPORTE RODOVIÁRIO, TRANSPORTE FERROVIÁRIO. COMPETÊNCIA, (DRNR), (MAGR), ORIENTAÇÃO, COORDENAÇÃO, EXECUÇÃO, FISCALIZAÇÃO, ATIVIDADE, PRESERVAÇÃO, MADEIRA, TERRITÓRIO NACIONAL.

Classificação de direito:

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Observação:

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