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Data de assinatura:
08 de Junho de 2006 -
Ementa:
ALTERA O DECRETO Nº 4.542, DE 26 DE DEZEMBRO, QUE APROVA A TABELA DE INCIDÊNCIA DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - IPI. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Luiz Inácio Lula da Silva -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
09 de Junho de 2006 -
Fonte:
D.O.U. DE 09/06/2006, P. 4 -
Link:
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Referenda:
MINISTÉRIO DA FAZENDA - MF -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, NORMAS, (TIPI), CORRELAÇÃO, NOMENCLATURA, MERCADORIA, (MERCOSUL) -
Classificação de direito:
DIREITO TRIBUTÁRIO; IMPOSTOS; IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (IPI) -
Observação:
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