Portal do Governo Brasileiro
Atualize sua Barra de Governo
Pesquisar Legislação
Decreto nº 5.811 de 21 de junho de 2006
Data de assinatura:
21 de Junho de 2006
Ementa:
DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO, ESTRUTURAÇÃO, COMPETÊNCIA E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO NACIONAL DE ECONOMIA SOLIDÁRIA - CNES.
Situação:
Não consta revogação expressa
Chefe de Governo:
Luiz Inácio Lula da Silva
Origem:
Executivo
Data de Publicação:
22 de Junho de 2006
Fonte:
D.O.U. DE 22/06/2006, P. 1
Link:
Texto integral
Referenda:
MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO - MTE
Alteração:
DEC 5.999
, DE 26/12/2006: ALTERA O ART. 3º; E REVOGA A ALÍNEA "S" DO INCISO III DO ART. 3°
Correlação:
Veto:
---
Assunto:
NORMAS, COMPOSIÇÃO, ESTRUTURAÇÃO, COMPETENCIA, FUNCIONAMENTO, CONSELHO NACIONAL, ECONOMIA, SOLIDARIEDADE, ORGÃO COLEGIADO, (MTE)
Classificação de direito:
DIREITO ADMINISTRATIVO; SERVIÇOS PÚBLICOS; EXECUÇÃO DIRETA. ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA; ÓRGÃOS DE DELIBERAÇÃO COLETIVA. ÓRGÃOS COLEGIADOS. CONSELHOS. COMISSÕES. COMITÊS
Observação:
---