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Decreto nº 58.154 de 05 de abril de 1966
Data de assinatura:
05 de Abril de 1966
Ementa:
ALTERA A TABELA DE SALÁRIO MÍNIMO APROVADA PELO
DECRETO Nº 57.900
, DE 2 DE MARÇO DE 1966, NA PARTE QUE ESPECIFICA.
Situação:
Revogado
Chefe de Governo:
Castello Branco
Origem:
Executivo
Data de Publicação:
11 de Abril de 1966
Fonte:
DOFC DE 11/04/1966, P. 3729
Link:
Texto integral
Referenda:
MINISTÉRIO DO TRABALHO E PREVIDÊNCIA SOCIAL
Alteração:
REVOGADO PELO
DSN DE 10/05/1991
Correlação:
Veto:
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Assunto:
ALTERAÇÃO, DECRETO FEDERAL, TABELA, SALÁRIO MÍNIMO, MUNICÍPIO, ITAPARICA, (BA), CURVELO, (MG).
Classificação de direito:
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Observação:
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