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Data de assinatura:
10 de Maio de 1966 -
Ementa:
OUTORGA CONCESSÃO A RADIO PROGRESSO DE JUAZEIRO S.A., PARA INSTALAR UMA EMISSORA DE RADIODIFUSAO SONORA, NA CIDADE DE JUAZEIRO DO NORTE, ESTADO DO CEARA. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Castello Branco -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
10 de Maio de 1966 -
Fonte:
DOFC 17 05 1966 005242 3 RET. 25/05/1966 -
Link:
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Referenda:
TELECOMUNICACAO. -
Alteração:
DEC-078309/1976 DOFC 26/08/1976 011303 1 ALTERACAO.
REVOGADO PELO DEC. S/N - 10/05/1991. (MANTIDA A CONCESSÃO)
DSN DE 26/07/2010: RENOVA POR DEZ ANOS, A CONCESSÃO OUTORGADA À RÁDIO PROGRESSO DE JUAZEIRO S.A, A PARTIR DE 28/06/2006.
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Correlação:
DSN DE 11/12/2001 - D.O.U. DE 12/12/2001, P. 17: RENOVA A CONCESSÃO POR DEZ ANOS, A PARTIR DE 26/08/1996.
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Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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