Base Legislação da Presidência da República - Decreto nº 5.839 de 11 de julho de 2006

Data de assinatura:

11 de Julho de 2006

Ementa:

DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO, AS ATRIBUIÇÕES E O PROCESSO ELEITORAL DO CONSELHO NACIONAL DE SAÚDE - CNS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação:

Não consta revogação expressa

Chefe de Governo:

Luiz Inácio Lula da Silva

Origem:

Executivo

Data de Publicação:

12 de Julho de 2006

Fonte:

D.O.U. DE 12/07/2006, P. 1

Link:

Texto integral

Referenda:

MINISTÉRIO DA SAÚDE - MS

Alteração:

Correlação:

DEC 6.955, DE 08/09/2009: PRORROGAÇÃO DE MANDATO DOS ATUAIS MEMBROS DO CNS.

Veto:

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Assunto:

NORMAS, ORGANIZAÇÃO, COMPETENCIA, COMPOSIÇÃO, MANDATO, MEMBROS, (CNS)

Classificação de direito:

DIREITO ADMINISTRATIVO; ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA; SERVIÇOS PÚBLICOS; EXECUÇÃO DIRETA. ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA; ÓRGÃOS DE DELIBERAÇÃO COLETIVA. ÓRGÃOS COLEGIADOS. CONSELHOS. COMISSÕES. COMITÊS

Observação:

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