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Decreto nº 5.840 de 13 de julho de 2006
Data de assinatura:
13 de Julho de 2006
Ementa:
INSTITUI, NO ÂMBITO FEDERAL, O PROGRAMA NACIONAL DE INTEGRAÇÃO DA EDUCAÇÃO PROFISSIONAL COM A EDUCAÇÃO BÁSICA NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS - PROEJA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação:
Não consta revogação expressa
Chefe de Governo:
Luiz Inácio Lula da Silva
Origem:
Executivo
Data de Publicação:
14 de Julho de 2006
Fonte:
D.O.U de 14/07/2006, pág. nº 7
Link:
Texto integral
Referenda:
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO - MEC
Alteração:
DEC 10.086
, DE 05/11/2019: REVOGA O ART. 10
Vigência
Correlação:
VIDE
DEC 12.048
, DE 05/06/2024
Veto:
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Assunto:
CRIAÇÃO, PROGRAMA NACIONAL, INTEGRAÇÃO, EDUCAÇÃO, ENSINO PROFISSIONAL, EDUCAÇÃO BASICA
Classificação de direito:
DIREITO ADMINISTRATIVO; SERVIÇOS PÚBLICOS ; EDUCACIONAIS; ATOS ADMINISTRATIVOS; PROGRAMAS
Observação:
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