Base Legislação da Presidência da República - Decreto nº 5.847 de 14 de julho de 2006

Data de assinatura:

14 de Julho de 2006

Ementa:

APROVA O ESTRUTURA REGIMENTAL E O QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DO MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação:

Revogado

Chefe de Governo:

Luiz Inácio Lula da Silva

Origem:

Executivo

Data de Publicação:

17 de Julho de 2006

Fonte:

D.O.U. DE 17/07/2006, P. 4

Link:

Texto integral

Referenda:

MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - MP; MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL - MI

Alteração:

DEC 6.206, DE 14/09/2007: ALTERA O ANEXO II (REVOGADO)
DEC 6.222, DE 04/10/2007: REVIGORA A REDAÇÃO ORIGINÁRIA DO ANEXO II

REVOGADO PELO DEC 7.226, DE 01/07/2010

Correlação:

PRT/MI 107, DE 23/01/2007 - D.O.U. DE 24/01/2007: INSTITUI O COMITÊ FUNCIONAL DE ACOMPANHAMENTO DO PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO - PAC

PRT/MI 436, DE 28/02/2007 - D.O.U. DE 01/03/2007: APROVA REGIMENTO INTERNO DO GABINETE DO MINISTRO

Veto:

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Assunto:

APROVAÇÃO, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, QUADRO DEMONSTRATIVO, CARGO EM COMISSÃO, FUNÇÃO GRATIFICADA, AMBITO, MINISTERIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL

Classificação de direito:

DIREITO ADMINISTRATIVO; AGENTES DA ADMINISTRAÇÃO. SERVIDORES PÚBLICOS EM GERAL. FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS; VENCIMENTOS. REMUNERAÇÃO. SUBSÍDIOS. VANTAGENS PESSOAIS. OUTRAS VANTAGENS PECUNIÁRIAS; GRATIFICAÇÕES.

Observação:

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