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Data de assinatura:
19 de Julho de 2006 -
Ementa:
DÁ NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO 1º DO ARTIGO 1º DO DECRETO N.º 5.743, DE 4 DE ABRIL DE 2006, QUE DISPÕE SOBRE O REMANEJAMENTO, EM CARÁTER TEMPORÁRIO, DE CARGOS EM COMISSÃO DO GRUPO-DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES - DAS QUE MENCIONA. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Luiz Inácio Lula da Silva -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
20 de Julho de 2006 -
Fonte:
D.O.U. DE 20/07/2006, P. 4 -
Link:
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Referenda:
MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - MP -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, NORMAS, REMANEJAMENTO, CARGO EM COMISSÃO, (DAS), AMBITO, MINISTERIO DO ESPORTE -
Classificação de direito:
DIREITO ADMINISTRATIVO; AGENTES DA ADMINISTRAÇÃO. SERVIDORES PÚBLICOS EM GERAL. -
Observação:
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