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Data de assinatura:
16 de Junho de 1966 -
Ementa:
REGULAMENTA O DISPOSTO NOS ARTS. 18 A 24, DA LEI 4869, DE 1 DE DEZEMBRO DE 196 5. QUE APROVA A 3A. ETAPA DO PLANO DIRETOR DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE PARA OS ANOS 1966 A 1968. - SUDENE. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Castello Branco -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
16 de Junho de 1966 -
Fonte:
DOFC 29 07 1966 008571 1 -
Link:
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Referenda:
MINISTERIO DA INTEGRACAO REGIONAL. -
Alteração:
REVOGADO PELO DEC. S/N - 25/04/1991.
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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