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Data de assinatura:
23 de Junho de 1966 -
Ementa:
OUTORGA CONCESSAO A RADIODIFUSAO EDUCADORA DA BAHIA LTDA. PARA INSTALAR UMA ESTACAO DE RADIODIFUSAO DE SONS E IMAGENS (TELEVISAO), NA CIDADE DE SALVADOR - ESTADO DA BAHIA. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Castello Branco -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
23 de Junho de 1966 -
Fonte:
D.O.U de 23/06/1966, pág. nº -
Link:
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Referenda:
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Alteração:
DEC 86.784, DE 1981- DOFC DE 24/12/1981, P. 24756
REVOGADO PELO DSN DE 10/05/1991: MANTIDA A CONCESSÃO
DSN 05/07/2006: RENOVA CONCESSÃO
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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