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Decreto nº 5.872 de 11 de agosto de 2006
Data de assinatura:
11 de Agosto de 2006
Ementa:
DISPÕE SOBRE O AUMENTO, A PARTIR DE 1° DE AGOSTO DE 2006, DOS BENEFÍCIOS MANTIDOS PELA PREVIDÊNCIA SOCIAL COM DATA DE INÍCIO IGUAL OU ANTERIOR A 31 DE MARÇO DE 2006.
Situação:
Revogado
Chefe de Governo:
Luiz Inácio Lula da Silva
Origem:
Executivo
Data de Publicação:
11 de Agosto de 2006
Fonte:
D.O.U de 11/08/2006, pág. nº 2
Link:
Texto integral
Referenda:
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Alteração:
REVOGADO PELO
DEC 10.554
, DE 26/11/2020
Vigência
Correlação:
Veto:
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Assunto:
CRITERIOS, REAJUSTE, AUMENTO, BENEFICIO PREVIDENCIARIO
Classificação de direito:
DIREITO PREVIDENCIÁRIO. SEGURIDADE SOCIAL; PREVIDÊNCIA SOCIAL
Observação:
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