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• Data de assinatura:

  15 de Agosto de 2006

• Ementa:

  APROVA O REGULAMENTO DA ESCOLA SUPERIOR DE GUERRA - ESG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

• Situação:

  Não consta revogação expressa

• Chefe de Governo:

  Luiz Inácio Lula da Silva

• Origem:

  Executivo

• Data de Publicação:

  16 de Agosto de 2006

• Fonte:

  D.O.U de 16/08/2006, pág. nº 1

• Link:

  Texto integral

• Referenda:

  MINISTÉRIO DA DEFESA - MD

• Alteração:

  DEC 9.419, DE 25/06/2018: ALTERA INCISO I DO ART. 3º E ACRESCE ARTS. 4º-A E 14-A DO ANEXO

  
  

  DEC 10.806, DE 23/09/2021: REVOGA O INCISO II DO CAPUT DO ART. 3º; OS ARTS. 4º-A E 14-A  Vigência     

  DEC 10.998, DE 15/03/2022: ALTERA O ANEXO I Vigência

• Correlação:

  
  
  

• Veto:

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• Assunto:

  APROVAÇÃO, REGULAMENTO, (ESG)

• Classificação de direito:

  DIREITO MILITAR; ESTATUTO MILITAR

• Observação:

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