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Data de assinatura:
12 de Julho de 1966 -
Ementa:
TRANSFORMA EM FAZENDA REGIONAL DE CRIACAO, O POSTO DE CRIACAO JOAO PESSOA EM UMBUZEIRO, ESTADO DA PARAIBA, SUBORDINADO AO DEPARTAMENTO DE PROMOCAO AGROPECUARIA DO MINISTERIO DA AGRICULTURA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Castello Branco -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
12 de Julho de 1966 -
Fonte:
DOFC 14 07 1966 007792 1 -
Link:
Estamos em processo de inclusão retrospectiva dos atos em nosso acervo. Enquanto isso, acesse o ato clicando aqui -
Referenda:
IMOVEL. -
Alteração:
DEC-099621/1990 DOFC 19/10/1990 019933 1 REVOGACAO TOTAL.
REV. PELO DEC. 99621 - 18/10/1990
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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