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Data de assinatura:
31 de Agosto de 2006 -
Ementa:
MODIFICA OS ARTS. 5°, 12 E 16 DO DECRETO N° 5.025, DE 30 DE MARÇO DE 2004, QUE REGULAMENTA O PROGRAMA DE INCENTIVO ÀS FONTES ALTERNATIVAS DE ENERGIA ELÉTRICA - PROINFA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Luiz Inácio Lula da Silva -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
01 de Setembro de 2006 -
Fonte:
D.O.U. DE 01/09/2006, P. 2 -
Link:
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Referenda:
MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA - MME -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, NORMAS, PROGRAMA DE INCENTIVO, FONTE ALTERNATIVA DE ENERGIA, EXPANSÃO, OFERTA, ENERGIA ELETRICA, REDUÇÃO, EMISSÃO, GAS -
Classificação de direito:
DIREITO ADMINISTRATIVO; ENERGIA ELÉTRICA; ATOS ADMINISTRATIVOS; PROGRAMAS; EDUCAÇÃO PREVENTIVA -
Observação:
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