Base Legislação da Presidência da República - Decreto nº 5.883 de 31 de agosto de 2006

Data de assinatura:

31 de Agosto de 2006

Ementa:

ALTERA ALÍQUOTAS DE POSIÇÕES DA TABELA DE INCIDÊNCIA DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - TIPI, APROVADA PELO DECRETO N° 4.542, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2002.

Situação:

Revogado

Chefe de Governo:

Luiz Inácio Lula da Silva

Origem:

Executivo

Data de Publicação:

01 de Setembro de 2006

Fonte:

D.O.U. DE 01/09/2006, P. 2

Link:

Texto integral

Referenda:

MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA - MME; MINISTÉRIO DE DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR - MDIC; MINISTÉRIO DA FAZENDA - MF

Alteração:

REVOGADO PELO DEC 6.006, DE 28/12/2006

Correlação:

Veto:

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Assunto:

REDUÇÃO, ALIQUOTA, (IPI), ARTEFATOS, JOIA, PEDRA PRECIOSA

Classificação de direito:

DIREITO TRIBUTÁRIO; IMPOSTOS; IMPOSTOS SOBRE A PRODUÇÃO E A CIRCULAÇÃO; IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (IPI).

Observação:

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