Base Legislação da Presidência da República - Decreto nº 58.856 de 15 de julho de 1966

Data de assinatura:

15 de Julho de 1966

Ementa:

INSTITUI NORMAS PARA EXECUÇÃO DO ARTIGO 18 DA LEI 3.995, DE 14 DE DEZEMBRO DE 1 961, QUE APROVOU O PRIMEIRO PLANO DIRETOR DA SUDENE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação:

Não consta revogação expressa

Chefe de Governo:

Castello Branco

Origem:

Executivo

Data de Publicação:

15 de Julho de 1966

Fonte:

DOFC 21 07 1966 008153 2

Link:

Texto integral

Referenda:

MINISTERIO DA INTEGRACAO REGIONAL.

Alteração:

DEC 59.981, DE 10/01/1967: PRORROGA PRAZO DO ART. 3º (REVOGADO)

Correlação:

Veto:

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Assunto:

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Classificação de direito:

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Observação:

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