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Data de assinatura:
06 de Setembro de 2006 -
Ementa:
APROVA A ESTRUTURA REGIMENTAL E O QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DO MINISTÉRIO DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Luiz Inácio Lula da Silva -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
08 de Setembro de 2006 -
Fonte:
D.O.U. DE 08/09/2006, P. 2 -
Link:
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Referenda:
MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - MP; MINISTÉRIO DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA - MCT -
Alteração:
RETIFICAÇÃO - D.O.U. DE 26/10/2006, P. 1: REPUBLICA-SE O ANEXO II POR TER SAÍDO COM INCORREÇÃO.
DEC 6.483, DE 12/06/2008: ALTERA ARTS. 2° E 25 E ANEXO II
DEC 6.631, DE 04/11/2008: ALTERA OS ANEXOS I E II
DEC 7.513, DE 01/07/2011: ALTERA OS ARTS. 2º E 12 E ACRESCE ART. 13-A AO ANEXO I; ALTERA O ANEXO II
REVOGADO A PARTIR DE 16/11/2016, PELO DEC 8.877, DE 18/10/2016. Vigência
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Correlação:
PRTS/MCT 751 A 758, DE 03/10/2006 - D.O.U. DE 05/10/2006, P. 12: REGIMENTOS INTERNOS DO GABINETE DO MINISTRO; SECRETARIA DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA PARA INCLUSÃO SOCIAL; ASSESSORIA DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS; CONSULTORIA JURÍDICA; SECRETARIA DE POLÍTICAS E PROGRAMAS DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO; SECRETARIA DE POLÍTICA DE INFORMÁTICA; SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO E INOVAÇÃO; E SECRETARIA EXECUTIVA
PRT/MCT 867, DE 16/11/2006 - D.O.U. DE 21/11/2006, P. 18: REGIMENTO INTERNO DO CENTRO DE TECNOLOGIA MINERAL - CETEM
PRT/MCT 871, DE 21/11/2006 - D.O.U. DE 22/11/2006, P. 7: REGIMENTO INTERNO DO INSTITUTO NACIONAL DE TECNOLOGIA - INT
PRT/MCT 906, DE 04/12/2006 - D.O.U. DE 06/12/2006, P. 6: REGIMENTO INTERNO DO INSTITUTO NACIONAL DE PESQUISAS ESPACAIS - INPE
PRT/MCT 926, DE 07/12/2006 - D.O.U. DE 11/12/2006, P. 4: APROVA O REGIMENTO INTERNO DO OBSERVATÓRIO NACIONAL - ON
PRT/MCT 926, DE 15/12/2006 - D.O.U. DE 19/12/2006, P. 12: REGIMENTO INTERNO DO LABORATÓRIO NACIONAL DE COMPUTAÇÃO CIENTÍFICA - LNCC
PRT/MCT 792, DE 06/12/2007 - D.O.U. DE 10/12/2007, P. 6: REGIMENTO INTERNO DO INSTITUTO NACIONAL DE PESQUISAS DA AMAZÔNIA - INPA
DEC 6.065, DE 21/03/2007 - D.O.U. DE 22/03/2007, P. 2: DISPÕE SOBRE A COMISSÃO DE COORDENAÇÃO DAS ATIVIDADES DE METEOROLOGIA, CLIMATOLOGIA E HIDROLOGIA - CMCH
PRT/MCT 619, DE 17/08/2010 - D.O.U. DE 25/08/2010, P. 1: REGIMENTO DO INSTITUTO NACIONAL DE TECNOLOGIA - INT
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Veto:
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Assunto:
APROVAÇÃO, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, QUADRO DEMONSTRATIVO, CARGO EM COMISSÃO, FUNÇÃO GRATIFICADA, ÂMBITO, (MCT). -
Classificação de direito:
DIREITO ADMINISTRATIVO; AGENTES DA ADMINISTRAÇÃO. SERVIDORES PÚBLICOS EM GERAL -
Observação:
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