-
Data de assinatura:
20 de Julho de 1966 -
Ementa:
ESTABELECE CRITERIOS DE PRIORIDADE PARA A APLICACAO, NA REGIAO AMAZONICA, DO A RT. 18, ALINEA "B" DA LEI NUMERO 4239, DE 27/06/1963, DE ACORDO COM A REDUCAO DADA ELO ART. 18 DA LEI 4869, DE 1/12/1965. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Castello Branco -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
20 de Julho de 1966 -
Fonte:
DOFC 25 07 1966 008300 4 RET. 29/7/1966 -
Link:
Estamos em processo de inclusão retrospectiva dos atos em nosso acervo. Enquanto isso, acesse o ato clicando aqui -
Referenda:
TRIBUTOS. -
Alteração:
REVOGADO PELO DEC. S/N - 25/04/1991.
-
Correlação:
-
Veto:
--- -
Assunto:
--- -
Classificação de direito:
--- -
Observação:
---