• Pesquisar Legislação

• Data de assinatura:

  27 de Junho de 1940

• Ementa:

  PRORROGA O PRAZO PARA OBRIGATORIEDADE DE CONTADORES-AUTOMÁTICOS NAS FÁBRICAS DE AGUARDENTE E DE ÁLCOOL.

• Situação:

  Revogado

• Chefe de Governo:

  Getúlio Vargas

• Origem:

  Executivo

• Data de Publicação:

  29 de Junho de 1940

• Fonte:

  D.O.U de 29/06/1940, pág. nº 12423

• Link:

  Texto integral

• Referenda:

  Fazenda (MF)

• Alteração:

  ---

• Correlação:

  ---

• Veto:

  ---

• Assunto:

  PRORROGAÇÃO , PRAZO DETERMINADO , OBRIGATORIEDADE , UTILIZAÇÃO , EQUIPAMENTOS , FABRICA , AGUARDENTE , ALCOOL.

• Classificação de direito:

  PRODUTO INDUSTRIALIZADO.

• Observação:

  ---