Base Legislação da Presidência da República - Decreto nº 58.912 de 22 de julho de 1966

Data de assinatura:

22 de Julho de 1966

Ementa:

ABRE AO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA, O CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR 180.000.000, PARA CUSTEAR AS DESPESAS COM A RECUPERAÇÃO DO PRÉDIO SITUADO NA PRAIA DO FLAMENGO 132, ESTADO DA GUANABARA.

Situação:

Revogado

Chefe de Governo:

Castello Branco

Origem:

Executivo

Data de Publicação:

22 de Julho de 1966

Fonte:

DOFC 26 07 1966 008362 1

Link:

Texto integral

Referenda:

(MEC); CREDITO ESPECIAL.

Alteração:

DEL 93, DE 30/12/1966 DOFC 30/12/1966 015079 1 ALTERACAO.
REV. P/ DEC. S/N - 15/02/1991.

Correlação:

Veto:

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Assunto:

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Classificação de direito:

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Observação:

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