Portal do Governo Brasileiro
Atualize sua Barra de Governo
Pesquisar Legislação
Decreto nº 58.932 de 29 de julho de 1966
Data de assinatura:
29 de Julho de 1966
Ementa:
REGULAMENTA A
LEI 4.613
, DE 2 DE ABRIL DE 1965.
Situação:
Revogado
Chefe de Governo:
Castello Branco
Origem:
Executivo
Data de Publicação:
29 de Julho de 1966
Fonte:
DOFC 01 08 1966 008669 1
Link:
Texto integral
Referenda:
MINISTERIO DA ECONOMIA FAZENDA E PLANEJAMENTO - MEFP.
Alteração:
DEC 63.066
, DE 31/07/1968: ALTERA ART. 2º (REVOGADO)
REVOGADO PELO DEC. S/N - 05/09/1991
Correlação:
Veto:
---
Assunto:
---
Classificação de direito:
---
Observação:
---